O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou nesta terça-feira (14) a Polícia Federal de "invasão" ao realizar operação de busca e apreensão em imóveis de três senadores em Brasília, em mais uma etapa da Operação Lava Jato.
Em nota assinada pela cúpula do Senado, Renan afirma que os métodos usados pela PF "beiram a intimidação" e foram uma "violência" à democracia.
"Causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação. A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso, nós não abrimos mão. Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo, não é busca e apreensão. É invasão", diz a nota lida por Renan no plenário do Senado.
O texto é assinado pelos membros da Mesa Diretora do Senado.
Imóveis dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) –presidente nacional do partido– e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foram vasculhados. A ação também atingiu Mário Negromonte (ex-PP-BA, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado João Pizzolati (PP-SC, atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima).
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a operação visava garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas investigadas na Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras.
Renan disse que "nenhum cidadão está acima da lei" e todos precisam prestar esclarecimentos à Justiça, incluindo homens públicos, mas a Polícia Federal não apresentou mandado para realizar as buscas e apreensões, passando por cima da Polícia Legislativa do Senado Federal.
Segundo o chefe da Polícia Legislativa, Pedro Araújo, há uma resolução do Senado que obriga a PF a se reportar à corporação quando for entrar em prédios da instituição. Um dos imóveis onde os agentes fizeram buscas foi o apartamento funcional de Collor, de propriedade do Senado, localizado na Asa Sul, bairro nobre de Brasília.
Renan afirmou que instituições "independentes", como a PF, precisam zelar pelos limites estabelecidos pela Constituição Federal para que o país não perca as "garantias que foram reconquistadas".
A Polícia Federal afirmou que as buscas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal e que a Polícia Legislativa não tem legitimidade para receber mandados, mas que, ainda assim, eles foram apresentados. Acrescentou, ainda, que a PF não está subordinada às regras internas do Legislativo.
"É uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado democrático de Direito. É imperioso garantir o processo legal e ao contraditório para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição", diz a nota do Senado.
COLLOR
Depois de Renan, Collor subiu à tribuna do Senado para atacar a operação. O senador teve três carros de luxo apreendidos.
Collor disse que a "truculência" da operação extrapolou "todos os limites" da legalidade, uma vez que os agentes não apresentaram mandados judiciais para apreenderem bens e "invadirem" as casas dos senadores. O parlamentar afirmou que a Polícia Federal, sob o comando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, invadiu as competências da Polícia Legislativa do Senado e a "soberania de um Poder da República".
O senador afirmou que repudia com "veemência" a operação policial, que classificou de "invasiva" e "arbitrária". Também disse que foi "humilhado" pela ação da PF, assim como sua mulher e filhas pequenas.
"Fui submetido a um atroz constrangimento. Fui humilhado. Depois de tudo que passei em minha vida política, tive de passar por uma situação jamais por mim experimentada. Extremo desgaste emocional, mental e físico junto com minha família. Portanto, constrangido fui. Humilhado também fui. Mas podem ter certeza que intimidado jamais serei".
VEÍCULOS
Collor reagiu, em especial, à apreensão de três veículos na Casa da Dinda, um de seus imóveis em Brasília. A PF apreendeu uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata. O senador disse que todos os veículos foram declarados e adquiridos antes das investigações da Lava Jato, o que comprova o caráter "espetaculoso" da operação da PF.
"O argumento da operação foi o de evitar a destruição de provas. Depois de dois anos, evitar a destruição de provas como se lá houvesse algum tipo de prova. E prova de quê, afinal? Por acaso, um veículo é documento, é um computador? Qual seria o objetivo a não ser o de constranger, intimidar e promover cena de espetáculo pura e simplesmente visando a exploração midiática?", questionou.
Collor disse que não foi chamado para prestar depoimento na Lava Jato e que a operação ainda está em fase de investigações, o que não justifica as apreensões.
O senador voltou a atacar Janot e e o Ministério Público, afirmando que ainda mostrará a "face obscura" do órgão.
"É ou não é uma tentativa de imputação prévia de culpa, sordidamente encomendada pelo senhor [Rodrigo] Janot [procurador-geral da República]? Não é assim que se constrói o verdadeiro Estado de Direito. Ferir direitos individuais, invadir propriedade alheia, recolher bens declarados de pessoa que não responde a um processo, sequer prestou depoimento ou vou ouvida, é no mínimo violar a Constituição Federal", atacou Collor.
