Deputado Genecias Noronha é nomeado para comissões importantes no congresso

O deputado federal, Genecias Noronha foi indicado para duas importantes comissões no congresso nacional, a comissão de Desenvolvimento Urbano e a comissão de Finanças e Tributação.

Entenda e saiba o trabalhos que cada uma desenvolve no congresso, onde analisam os assuntos e propostas legislativas a ela pertinentes:

- Comissão de Desenvolvimento Urbano;

• assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura; política e desenvolvimento urbano; uso, parcelamento e ocupação do solo urbano; habitação e sistema financeiro da habitação; transportes urbanos; infra-estrutura urbana e saneamento ambiental;
• matérias relativas a direito urbanístico e a ordenação jurídico-urbanística do território; planos nacionais e regionais de ordenação do território e da organização político-administrativa;
• política e desenvolvimento municipal e territorial;
• matérias referentes ao direito municipal e edílico;
• regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, regiões integradas de desenvolvimento e microrregiões;

- Comissão de Finanças e Tributação;

A Comissão de Finanças e Tributação é uma comissão da Câmara dos Deputados que debate todos os projetos ligados à cobrança de impostos no Brasil.

• sistema financeiro nacional e entidades a ele vinculadas; mercado financeiro e de capitais; autorização para funcionamento das instituições financeiras; operações financeiras; crédito; bolsas de valores e de mercadorias; sistema de poupança; captação e garantia da poupança popular;
• sistema financeiro da habitação;
• sistema nacional de seguros privados e capitalização;
• títulos e valores mobiliários;
• regime jurídico do capital estrangeiro; remessa de lucros;
• dívida pública interna e externa;
• aspectos financeiros e orçamentários públicos de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, quanto à sua compatibilidade ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual;
• fixação da remuneração dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos membros da magistratura federal;
• sistema tributário nacional e repartição das receitas tributárias; normas gerais de direito tributário; legislação referente a cada tributo;

tributação, arrecadação, fiscalização; parafiscalidade; empréstimos compulsórios; contribuições sociais; administração fiscal;