MP investiga criminalmente obra do Acquario do Ceará, feita sem licitação

Ministério Público vai investigar se obra contrato pode ser feito sem licitação.
Obra está parada por decisão judicial por antecipação de pagamentos.

O  Ministério Público Estadual do Ceará decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a dois, investigar criminalmente a contratação para as obras do Acquario Oceânico do Ceará, feita sem licitação. A denúncia havia sido arquivada sem realização de apurações ou diligência e deve ser desarquivada, segundo a procuradora da Justiça Sheila Pitombeira.

“O empreendimento feito sem licitação é crime, a menos que cumpra critérios restritivos. As investigações vão apontar se houve ou não esses critérios restritivos que tornam legal a contratação da empresa americana sem qualquer licitação”, explica a procuradora.

A obra do Acquario Oceânico do Ceará está parada por decisão judicial. Segundo o Ministério Público, o Governo do Estado do Ceará antecipou o pagamentos de etapas da obra que ainda não haviam sido iniciadas.

POLÊMICAS
O Acquario Oceânico do Ceará é alvo de diversas polêmicas desde a apresentação do projeto, em 2011. Parte da população é contra a obra por considerá-la cara e não prioritária para o estado. O deputado estadual de oposição Heitor Férrer (PDT) solicitou que o Estado realizasse um plebiscito para que a população decida se a obra deve ou não continuar.

Segundo o governo do estado, R$ 50 milhões já foram investidos na obra. A Secretaria de Turismo do Ceará defende que o Acquario Oceânico vai aumentar e qualificar o turismo no estado. O empreendimento já teve as obras paralisadas por duas vezes a pedido do Ministério Público. O MP alega que o prédio é erguido sem a licença ambiental de um órgão federal. A Secretaria do Turismo afirma que o Ibama passou a responsabilidade de emitir ou não a licença a um órgão estadual, a Semace, que concedeu a permissão ambiental para erguer o Acquario.

A OBRA
O Acquario do Ceará contará com a instalação de 38 tanques-recinto de exibição, com capacidade para 15 milhões de litros, em área total construída de 21,5 mil metros quadrados de área construída. De acordo com o Governo do Estado, o Acquario deve receber, todos os anos,  1,2 milhão de visitantes, gerando uma receita de R$ 21,5 milhões. Para a economia local, o impacto no mercado de trabalho será de 150 empregos diretos, 1.600 indiretos e 18 mil empregos na cadeia produtiva do turismo.

Fonte: www.globo.com