Em um momento de fraco desempenho econômico, o corte de gastos é uma medida cada vez mais evidente não apenas por parte do Governo Federal, mas também pelo Executivo estadual. Já houve, aliás, redução de pelo menos R$ 220 milhões no orçamento de 2015 do Governo do Ceará, segundo o balanço do primeiro bimestre deste ano, publicado no Diário Oficial do Estado. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), entretanto, projeta que os cortes orçamentários ao longo deste ano podem totalizar R$ 400 milhões.
A previsão é do titular da Pasta, Mauro Benevides Filho, e desconsidera possíveis contingenciamentos na saúde, sobre os quais ele não deu mais detalhes. O secretário da Fazenda disse, ainda, que "todas as áreas devem ser afetadas, umas mais, outras menos". "Tudo referente a investimento com crédito do Estado do Ceará já tem R$ 1,8 bilhão de operações contratadas. Isso não vai ser afetado. Estou falando de (cortes em) investimentos do Tesouro (estadual). Isso pode ser maior ou menor, dependendo do ritmo de atividade econômica", ressalta.
O corte de repasses da União, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), é o que vem induzindo o Governo do Ceará a empreender as reduções no orçamento de 2015. Para se ter uma ideia, houve uma queda real de 8,4% nos repasses federais por meio do fundo no acumulado dos dois primeiros meses do ano, informa a Sefaz.
AGRAVANTE
A situação financeira dos cofres do Estado ainda tem de lidar com outro agravante: o desempenho aquém do esperado da arrecadação de tributos estaduais. No primeiro quadrimestre deste ano, por exemplo, o crescimento foi de apenas 6%, em comparação com igual período do ano passado, o que sinaliza para a possibilidade da redução de custos de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública estadual.
"Isso exige no Estado um maior controle nas suas despesas correntes, pois o Ceará é o único estado do Brasil que ajusta a sua folha de pagamentos pela inflação", afirma o secretário Mauro Filho. Segundo ele, foi dado, em 2015, 6,45% de reajuste da folha. "Só por conta disso, o Estado já começou janeiro com R$ 500 milhões a mais na despesa. Por isso que nós temos que ter cautela", complementa.
A arrecadação de janeiro a abril deste ano do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entretanto, acabou sendo uma exceção à regra, demonstrando bom desempenho. O Estado recebeu 12% a mais do imposto em comparação com igual período de 2014.
ORÇAMENTO
Dentre os R$ 220 milhões que já foram cortados do orçamento do Estado, R$ 112,01 milhões são dentro do orçamento das despesas correntes, ou seja, com o custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública. A maior parte deste corte, referente a R$ 80,45 milhões, corresponde a gastos com pessoal e encargos sociais.
Apesar de esse contingenciamento atingir o caixa do governo reservado para pagamento de servidores, o secretário da Fazenda já havia se comprometido em não deixar de pagar os salários. De acordo com ele, as medidas que já começaram a ser adotadas incluem o corte de pessoal comissionado e terceirizado. A outra parte da redução do total de R$ 220 milhões, equivalente a R$ 108,03 milhões, seria destinada aos investimentos.
ISENÇÃO DE IMPOSTOS
O secretário da Fazenda viajou ontem, juntamente com o governador Camilo Santana, para Brasília, com o intuito de tratar de diversas questões com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Hoje, o chefe do Executivo estadual participa de uma reunião onde estarão governadores de outros estados e o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Dentre outras pautas, o Governo do Ceará defende, em Brasília, a isenção integral de impostos para bens de ativo, ou seja, máquinas e equipamentos adquiridos para o comércio, indústria e agricultura. A ideia é estender o que já acontece no Ceará para todo o Brasil. "Quando uma indústria compra uma máquina de São Paulo ou um supermercado compra uma geladeira, por exemplo, paga-se 7% de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para São Paulo. Para o Ceará, por sua vez, ele não paga nada", explica o titular da Sefaz-CE.
O Governo também pretende mostrar ao Ministério da Fazenda que é possível aumentar as receitas sem aumentar a carga tributária. "Vou falar que o Estado do Ceará, nos últimos oito anos, não fez nenhum movimento para aumentar a carga tributária. Todos os movimentos foram para reduzi-la. O Brasil está fazendo um ajuste fiscal só com aumento de imposto. Eu estou fazendo um ajuste fiscal no estado do ceará com corte de despesas", afirma Mauro Filho.
O secretário também destacou que, mesmo sem aumentar tributos, a capacidade de investimento do Estado do Ceará aumentou significativamente ao longo dos últimos anos.
"Isso ocorreu porque enquanto a inflação foi de 52%, a receita aumentou 160%. Ou seja, você aumentou a eficiência da máquina, definiu metas de arrecadação para os seguimentos que tiveram os tributos reduzidos", finaliza o secretário Mauro Filho.
Murilo Viana
Repórter Diário do Nordeste
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