Defesa do Consumidor: qualidade dos serviços de TVs por assinatura serão discutidos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa vai cobrar melhoria nos serviços prestados pelas TVs por assinatura. Nesta quarta-feira (13), às 15 horas, a Comissão realiza audiência pública para discutir a questão. Nos quatro primeiros meses deste ano, o Procon da Assembleia já recebeu mais de 200 reclamações de consumidores insatisfeitos com a qualidade dos serviços.

Entre as principais queixas estão a ineficiência dos call centers, falha no serviço de atendimento ao consumidor, cobranças indevidas, não efetivação dos serviços solicitados, falta de clareza na venda dos pacotes, venda casada e descumprimento de acordos extrajudiciais (Procon). Segundo a Anatel, no Ceará existem 425.488 consumidores de TVs por assinatura, o que corresponde a 15,80% da população do Estado.

A audiência pública será na próxima quarta-feira (13), às 15 horas, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa e foram convidados para a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), Arce, Decon-CE, Procon Fortaleza, Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Defensoria Pública e as operadoras de TV (Sky, Claro TV, Multiplay, Net, OI TV e GVT).

A realização da audiência pública foi resultado da aprovação do requerimento de autoria do deputado Odilon Aguiar, que é presidente da Comissão da Defesa do Consumidor.