O
Projeto de Lei 6.466/2009 de autoria do Senado Federal em tramitação na
Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU da Câmara dos Deputados teve relatório
favorável apresentado pelo Deputado Genecias Noronha e foi aprovado na sessão
da comissão ocorrida no último dia 18 de abril.
“A proposição vem no sentido de aprimorar o
texto legal, ao deixar explícito em vários capítulos da lei a preocupação do
legislador com o desperdício desse bem tão precioso para nossa vida”,
destacou o relator em seu parecer.
O Deputado Genecias enfatiza, ainda, em seu
voto, a necessidade do Poder Público desenvolver programas governamentais que
visem trabalhar a educação e consciência das pessoas para que façam uso mais
racional da água, evitando-se o desperdício e, consequentemente, a sua falta.
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