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terça-feira, 20 de março de 2012

Eleitora leva multa por adesivo em favor de Dilma antes da campanha

Por 5 votos a 2, ministros do TSE aplicaram multa de R$ 5.000.
Lei permite que propaganda seja feita somente após 6 de julho


Por 5 votos a 2, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta terça-feira (20) multar em R$ 5.000 uma eleitora de Aracaju por propaganda antecipada a favor de Dilma Rousseff na campanha eleitoral de 2010.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, ela teria colado em seu carro adesivo com os dizeres "Agora é Dilma", seguido da estrela que simboliza o Partido dos Trabalhadores (PT). A lei eleitoral veta a propaganda de candidatos antes do dia 6 de julho.

A punição foi recomendada pelo relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro. Em seu voto, ele argumentou que o adesivo tinha intenção de promover a então candidata do PT antes do período autorizado para a propaganda.

Votaram também a favor da multa os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Arnaldo Versiani e Laurita Vaz. Contra a multa, votaram os ministros Gilson Dipp e José Antonio Dias Toffoli.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/03/eleitora-leva-multa-por-adesivo-em-favor-de-dilma-antes-da-campanha.html

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