Deputado Naumi Amorim propõe programa de combate a evasão escolar

A evasão escolar é considerada um problema sério da escola brasileira, atingindo principalmente as famílias carentes.  O Brasil tem a 3ª maior taxa entre países pesquisados de acordo com o Relatório de Desenvolvimento de 2012. As causas mais freqüentes para explicar o fato são: necessidade de trabalhar para ajudar a família, dificuldades de aprendizagem, repetência, desestruturação familiar e violência. 

Preocupado com o tema, o deputado estadual Naumi Amorim deu entrada em um Projeto de Indicação junto a Assembléia Legislativa que propõe um “Programa de Combate a evasão escolar no âmbito do Estado do Ceará”. Segundo o deputado, é necessário criar mecanismos para que o aluno seja monitorado em sua freqüência. 

“Reconheço os esforços empreendidos pela Secretaria da Educação Básica do Estado no sentido de garantir educação de qualidade, mas o nosso projeto propõe ação integrada, intersetorial e articulada de várias instituições, profissionais da educação, comunidade, pais e alunos, como o objetivo de enfrentar as situações de evasão escolar”, afirma.   

De acordo com o programa proposto pelo deputado, a Secretaria Básica de Educação deverá criar o sistema estadual de acompanhamento da evasão das escolas públicas estaduais, a partir da notificação obrigatória de aluno ausente, além de mapear as causas e os casos de evasão e definir ações observando as necessidades específicas e características de diferentes regiões do Estado de forma a reintegrar o aluno à comunidade escolar. 

O sistema de acompanhamento deverá, ainda, controlar a freqüência na escola, preferencialmente, dos alunos em situação de risco e os que são atendidos pelo Conselho Tutelar, pela Vara da Infância e da Juventude ou que sejam beneficiados por programas sociais vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social. Com isso, queremos motivar os alunos para o processo de aprendizagem, estimular a convivência, solidariedade e respeito.   

Deputado Odilon Aguiar se reúne com superintendente do DER

O deputado estadual Odilon Aguiar se reuniu na quinta-feira, 16, com o superintendente do DER, Sérgio Azevedo. Durante a audiência, o deputado solicitou a implementação da pavimentação asfáltica da CE-187, entre o município de Tauá a Campos Sales e a ligação entre a Vila de Santo Antônio Carrapateiras à BR-020. 

Sérgio Azevedo destacou que o projetos para as duas obras já estão em desenvolvimento e que, logo que estiverem concluídos, as obras serão autorizadas. A reunião contou também com as presenças do vereador tauaense Cláudio Régis e do engenheiro Miguel Gonçalves.

Bancada do Ceará se reúne com Ministro Kassab

A unidade de uma bancada é fundamental para que o Estado e os municípios possam ser beneficiados com importantes recursos e programas do Governo Federal. O sentimento foi expresso pelo Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em almoço na residência do deputado Domingos Neto, em Brasília, que contou com a presença de 15 dos 22 deputados federais do Ceará. 

Esteve presente também o Prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, que tratou especificamente de projetos para a Capital na área de mobilidade urbana, saneamento e habitação. Agradecendo a articulação de Domingos Neto para a realização do encontro, Roberto Claudio pediu o apoio do Ministro junto ao Tesouro Nacional e Caixa Economia Federal no sentido de agilizar e priorizar os pleitos de Fortaleza em tramitação nestes órgãos, destacando que o Ministro das Cidades tem sido um importante parceiro de Fortaleza. Um dos projetos tratados foi o Residencial Luiz Gonzaga, no Jangurussú, que é o maior empreendimento do Minha Casa Minha Vida de iniciativa de entidades do movimento por moradias associado ao Poder Público. Selecionado pelo Ministério das Cidades, o Luiz Gonzaga será construído em duas etapas, com 1.720 unidades em cada. Os recursos no Ministério das Cidades já estão assegurados, faltando a contrapartida da prefeitura que será feita com aporte de recursos de empréstimo junto ao Banco do Brasil. 

O Ministro Gilberto Kassab levou ao almoço – foi servido um carneiro de Tauá, os Secretários Executivo, Elton Zacarias, de Habitação, Inês Magalhães, de Acessibilidade e Programas Urbanos, Luis Ramos, de Saneamento, Paulo Ferreira e o Chefe de Gabinete Arley Ayres Vermelho. Para Roberto Claudio, o apoio do Ministro Gilberto Kassab, onde a Prefeitura de Fortaleza tem a maior carta de investimentos, fortalece os pleitos do município nas demais Pastas. O Ministro, por sua vez, disse que a Capital do Ceará reúne todos os critérios para receber os programas executados pelo Ministério das cidades. Além dos pleitos de Fortaleza, o encontro tratou de demandas de outros municípios, como a adutora Serra do Rosário em Sobral. 

Estiveram presentes no encontro os deputados Adail Carneiro (PHS), Andre Figueredo (PDT) Aníbal Gomes (PMDB), Arnon Bezerra(PTB), Antonio Balhmann (PROS) Cabo Sabino (PR) Chico Lopes (PCdoB), Domingos Neto, (PROS) Genecias Noronha ( Solidariedade) Gorete Pereira (PR) Leônidas Cristino ( PROS), Moses Rodrigues ( PPS)Odorico Monteiro ( PT), Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Zé Airton (PT).

Domingos Neto agenda almoço da bancada com Ministro das Cidades

A bancada federal do Ceará tem um encontro hoje, dia 15, em Brasília, com o Ministro Gilberto Kassab, das Cidades, para discutir os programas habitacionais no Ceará. O encontro – um almoço na casa do Líder do PROS, deputado Domingos Neto, foi decidido durante o café da manhã com o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, realizado segunda, no Paço Municipal. 

No evento, o prefeito Roberto Claudio abordou a continuidade dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida em Fortaleza, afirmando ser importante uma proximidade com o Ministro das Cidades, responsável pela execução do Programa. De imediato, Domingos Neto ligou para o Ministro e agendou o almoço-reunião. O almoço, que terá no cardápio um carneiro de Tauá, contará com a presença do Prefeito Roberto Claudio e, possivelmente, do governador Camilo Santana, que na última sexta-feira reuniu-se com a bancada cearense. 

O esforço do Governador e do Prefeito de Fortaleza é para garantir recursos das emendas individuais dos deputados para obras no Estado e na Capital. Camilo Santana pediu aos parlamentares cearenses que destinem um milhão de reais para aquisição de máquinas perfuratrizes em consonância com o projeto de lei do deputado Domingos Neto que prevê a formação de consórcios municipais para aquisição dos equipamentos. De acordo com o pleito do Governador, cada parlamentar destinaria, de suas emendas individuais, um milhão de reais, sendo 500 mil no Orçamento de 2015 e 500 mil no orçamento de 2016 para aquisição das máquinas, equipando o Estado para mais um ano de seca, conforme as previsões. 

O Orçamento Federal para 2015, por acordo entre os partidos, prevê R$ 12,37 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, o maior valor já consignado para esse tipo de ação na lei orçamentária, alcançando também os deputados de primeiro mandato. Estes ganharam o direito de apresentar, cada um, R$ 10 milhões em emendas. Já os veteranos, tiveram direito a R$ 16,32 milhões em emendas individuais, sendo metade desse valor – tanto dos novatos quanto dos veteranos, destinado obrigatoriamente para ações de saúde nos municípios. 

No encontro no Paço Municipal, o prefeito Roberto Cláudio informou que a expansão do Instituto Dr. José Frota (IJF 2) já tem garantido recursos dos governos Federal e Estadual, sendo necessário levantar financiamento para a aquisição de equipamentos para o hospital em 2016; O Prefeito tratou também de projetos das áreas de habitação e mobilidade urbana, como os financiamentos do Programa de Aceleração do Crescimento para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e as operações de crédito externo, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e sugeriu o encontro com o Ministro das Cidades, marcado pelo deputado Domingos Neto para quarta-feira, data de hoje.

Renovação do Pró-Cidadania é discutida na Assembleia

A renovação do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania) no Estado foi defendida durante audiência pública, realizada na tarde de ontem (14/07), que discutiu os desafios e melhorias para o projeto. 

Por meio do programa Pró-Cidadania, o Governo do Estado firma convênios com municípios com o objetivo de desenvolver ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio. O deputado Odilon Aguiar defendeu o projeto e a necessidade de sua continuidade. "Esse é um programa essencial na área de segurança para o Interior do Estado e temos a certeza que o governador Camilo Santana dará continuidade. Já conversamos com ele, com o secretário Delci Teixeira e eles também reconhecem a importância do Pró-Cidadania", ressaltou Odilon.

Antes da audiência, Odilon recebeu um grupo que faz o Pró-Cidadania em Tauá e o secretário de Segurança de Tauá, Cel. Deladier Feitosa, que foi um dos responsáveis pela estruturação do programa naquele município. Cerca de 80 pessoas compõem o Pró-Cidadania no município.

Para realizar o convênio, os municípios devem criar ou ampliar a Guarda Municipal. O trabalho é feito pelos agentes de cidadania. As prefeituras pagam parte dos salários desses profissionais, como contrapartida à infraestrutura oferecida pelo Estado.

Renan diz que PF 'invadiu' imóveis do Senado; Collor, que foi 'humilhado'

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou nesta terça-feira (14) a Polícia Federal de "invasão" ao realizar operação de busca e apreensão em imóveis de três senadores em Brasília, em mais uma etapa da Operação Lava Jato.

Em nota assinada pela cúpula do Senado, Renan afirma que os métodos usados pela PF "beiram a intimidação" e foram uma "violência" à democracia.

"Causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação. A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso, nós não abrimos mão. Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo, não é busca e apreensão. É invasão", diz a nota lida por Renan no plenário do Senado.

O texto é assinado pelos membros da Mesa Diretora do Senado.

Imóveis dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) –presidente nacional do partido– e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foram vasculhados. A ação também atingiu Mário Negromonte (ex-PP-BA, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado João Pizzolati (PP-SC, atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima).

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a operação visava garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas investigadas na Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras.

Renan disse que "nenhum cidadão está acima da lei" e todos precisam prestar esclarecimentos à Justiça, incluindo homens públicos, mas a Polícia Federal não apresentou mandado para realizar as buscas e apreensões, passando por cima da Polícia Legislativa do Senado Federal.

Segundo o chefe da Polícia Legislativa, Pedro Araújo, há uma resolução do Senado que obriga a PF a se reportar à corporação quando for entrar em prédios da instituição. Um dos imóveis onde os agentes fizeram buscas foi o apartamento funcional de Collor, de propriedade do Senado, localizado na Asa Sul, bairro nobre de Brasília.

Renan afirmou que instituições "independentes", como a PF, precisam zelar pelos limites estabelecidos pela Constituição Federal para que o país não perca as "garantias que foram reconquistadas".

A Polícia Federal afirmou que as buscas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal e que a Polícia Legislativa não tem legitimidade para receber mandados, mas que, ainda assim, eles foram apresentados. Acrescentou, ainda, que a PF não está subordinada às regras internas do Legislativo.

"É uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado democrático de Direito. É imperioso garantir o processo legal e ao contraditório para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição", diz a nota do Senado.

COLLOR

Depois de Renan, Collor subiu à tribuna do Senado para atacar a operação. O senador teve três carros de luxo apreendidos.

Collor disse que a "truculência" da operação extrapolou "todos os limites" da legalidade, uma vez que os agentes não apresentaram mandados judiciais para apreenderem bens e "invadirem" as casas dos senadores. O parlamentar afirmou que a Polícia Federal, sob o comando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, invadiu as competências da Polícia Legislativa do Senado e a "soberania de um Poder da República".

O senador afirmou que repudia com "veemência" a operação policial, que classificou de "invasiva" e "arbitrária". Também disse que foi "humilhado" pela ação da PF, assim como sua mulher e filhas pequenas.

"Fui submetido a um atroz constrangimento. Fui humilhado. Depois de tudo que passei em minha vida política, tive de passar por uma situação jamais por mim experimentada. Extremo desgaste emocional, mental e físico junto com minha família. Portanto, constrangido fui. Humilhado também fui. Mas podem ter certeza que intimidado jamais serei".

VEÍCULOS

Collor reagiu, em especial, à apreensão de três veículos na Casa da Dinda, um de seus imóveis em Brasília. A PF apreendeu uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata. O senador disse que todos os veículos foram declarados e adquiridos antes das investigações da Lava Jato, o que comprova o caráter "espetaculoso" da operação da PF.

"O argumento da operação foi o de evitar a destruição de provas. Depois de dois anos, evitar a destruição de provas como se lá houvesse algum tipo de prova. E prova de quê, afinal? Por acaso, um veículo é documento, é um computador? Qual seria o objetivo a não ser o de constranger, intimidar e promover cena de espetáculo pura e simplesmente visando a exploração midiática?", questionou.

Collor disse que não foi chamado para prestar depoimento na Lava Jato e que a operação ainda está em fase de investigações, o que não justifica as apreensões.

O senador voltou a atacar Janot e e o Ministério Público, afirmando que ainda mostrará a "face obscura" do órgão.

"É ou não é uma tentativa de imputação prévia de culpa, sordidamente encomendada pelo senhor [Rodrigo] Janot [procurador-geral da República]? Não é assim que se constrói o verdadeiro Estado de Direito. Ferir direitos individuais, invadir propriedade alheia, recolher bens declarados de pessoa que não responde a um processo, sequer prestou depoimento ou vou ouvida, é no mínimo violar a Constituição Federal", atacou Collor.

Aluna da Escolegis em Tauá atinge 920 pontos em Redação

O projeto Alcance Enem é um curso preparatório para as provas do ENEM, disponibilizado pela Câmara municipal de Tauá em parceria com a UNIPACE, que oferece além das aulas por videoconferência tem a orientação para a redação. 

Os cursistas produzem redações com temas indicados pelos professores toda semana, as quais são corrigidas pela equipe docente de Fortaleza e a pontuação atingida conforme as exigências do ENEM. A redação do ENEM tem nota máxima de 1000 pontos. 

A aluna do projeto Alcance Enem - Tauá, Talita Gomes Cavalcante, atingiu 920 pontos na redação com o tema: A Lei da Palmada. A Câmara Municipal de Tauá parabeniza a aluna Talita Gomes Cavalcante pelo bom desempenho na redação, ensejando votos de sucesso.

Governo acaba com programa que foi vitrine da última eleição

 

O programa do governo federal de entrega de máquinas para pequenos municípios recuperarem estradas vicinais foi enterrado neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. As 18 empresas que ganharam bilhões em 2014 vendendo escavadeiras, niveladoras e caçambas para 5 mil municípios por meio do PAC 2 Equipamentos não receberam neste ano nem 3% do que ganharam no mesmo período do ano passado, poucos meses antes das eleições.

 

Em 2014, essas empresas figuraram entre as 200 que mais faturaram em contratos com a União, que promovia a entrega de equipamentos em cerimônias oficiais pelo interior do País, contando às vezes até com a presença da presidente.

 

De janeiro a abril daquele ano, as fornecedoras receberam R$ 2,5 bilhões, segundo levantamento do Estadão Dados feito nas contas do governo federal - valor que caiu para R$ 75 milhões neste ano. Se for levado em conta apenas o gasto via Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo programa, as empresas não receberam nem um centavo do governo em 2015.

 

A curva dos gastos federais com a compra desses equipamentos no primeiro governo Dilma é crescente: o repasse às revendedoras de máquinas foi subindo de maneira vertiginosa até 2014, ano em que o governo registrou o maior déficit primário nas contas públicas da série histórica, iniciada em 1997.

 

O valor gasto com essas empresas naquele ano chegou a R$ 5,5 bilhões - 60% foram desembolsados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. No total, a pasta diz ter comprado mais de 19 mil máquinas que foram distribuídas para praticamente todos os municípios brasileiros de pequeno porte. O objetivo era recuperar estradas vicinais, facilitar o acesso das zonas rurais aos centros urbanos e melhorar o escoamento da produção agrícola.

 

Críticas

O programa foi levado a cabo sem que nenhum indicador de execução dessas obras tivesse sido criado pelo governo federal. Desde o início, o único objetivo colocado para o programa, conforme o Plano Plurianual 2012-2015, era doar máquinas aos municípios. A falta de acompanhamento para saber se os municípios estavam usando os equipamentos de forma correta e se as estradas estavam melhorando foi alvo de críticas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre as contas de 2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 

Segundo a CGU, apenas acompanhar o total de doações é "insuficiente para concluir sobre a efetividade da ação". O órgão diz que o governo federal não investiu na capacitação de mão de obra para operar os equipamentos e não designou responsáveis no ministério para verificar os resultados.

 

"Constata-se ausência de normativos definindo procedimentos e rotinas de avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da ação, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de indicadores de gestão que monitorem o uso e a manutenção dos equipamentos, a quantidade e a qualidade das obras e/ou serviços realizados, e os impactos para o público-alvo", diz o relatório.

 

Na época, o ministério informou à CGU que havia contatado a Universidade de Brasília para, em parceria, criar indicadores de avaliação do programa. Questionada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", no entanto, a pasta não disse quais foram os indicadores criados ou a conclusão dos trabalhos. Afirmou apenas que a parceria com a UnB foi concretizada e que os resultados estão sendo avaliados.

 

Segundo o ministério, o programa atingiu seus objetivos. "A demanda pelos equipamentos partiu dos próprios municípios, que não tinham condições de equipar seus parques de máquinas para realizar a recuperação e manutenção das estradas vicinais e o enfrentamento aos períodos de seca", informou em nota. Ainda de acordo com a pasta do Desenvolvimento Agrário, o programa já estava planejado para não ter continuidade neste ano. Com informações do Estadão Conteúdo.

Deputado Domingos Neto destina R$ 750 mil para aplicar na saúde de Orós

O deputado federal Domingos Neto destinou R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) em emendas no Orçamento Geral da União para o município de Orós. Os recursos são referentes à LDO/2015, cujo projeto (PLN 13/14), que deveria ter sido votado em dezembro de 2014, somente foi aprovado no Congresso Nacional em 17 de março deste ano. 

Além da demora na votação da lei orçamentária no Congresso Nacional, a Secretaria de Relações Institucionais – SRI, da Presidência da República, fez alterações no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento – SIOP, que gerencia o cadastramento dos entes (municípios, estados ou instituições) beneficiados pelas emendas parlamentares.

Parceiro da gestão municipal, do Prefeito Simão Pedro, Domingos Neto articulou com o gestor a área com maior carência, destinando R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para a saúde, sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para custeio e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para investimentos. 

“Infelizmente, vivemos aquela situação peculiar do cobertor curto para muito frio. Nossa opção foi destinar recursos para a saúde, uma área em que todos precisam de cuidados e atenção”, disse o parlamentar, assegurando que está ao lado do prefeito Simão Pedro para conquistar outros benefícios, inclusive extra orçamento, para Orós.

Camilo Santana destaca Projeto do deputado Domingos Neto sobre máquinas perfuratrizes

O deputado Domingos Neto participou, nesta sexta feira, de reunião da bancada federal cearense com o Governador Camilo Santana no Palácio da Abolição. Objeto de atenção do Governador, as ações de combate à seca dominaram os debates que também tratou da captação de recursos para financiamento da saúde no Estado. O Governador cearense destacou o Projeto de lei de iniciativa do deputado Domingos Neto que autoriza a formação de consórcios municipais para aquisição de máquinas perfuratrizes.

Com a perspectiva de mais um ano de seca no Estado, o Governador pediu o apoio de toda a bancada no sentido de destinar recursos para as ações de convivência com a seca.

Dentre estas ações, Camilo Santana apontou como de grande eficácia a perfuração de poços profundos e pediu que os deputados, em suas emendas individuais ao Orçamento Geral da União, destinem recursos para a aquisição de máquinas. De acordo com o Projeto de Lei do deputado Domingos Neto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o Estado adquire a máquina e cederá aos municípios, por meio do consórcio, em regime de concessão. O uso e o custeio da máquina serão feitos respeitando as características de cada participante; o custeio da máquina e a permanência no município levam em conta a população rural do município divididos proporcionalmente. Além desta equação, que garante a equanimidade entre os parceiros, o tempo de utilização da máquina será dividido em 25% para o agricultor familiar, 25% para o médio e o grande produtores e o restante definido pelo Conselho Municipal, já regulamentado no Programa Água para Todos.

Durante a reunião, o Governador Camilo Santana relatou sua audiência, na quinta-feira, em Brasília, como o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, quando ficou agendada uma visita do Ministro ao Ceará, no próximo dia 28, para conhecer as unidades de saúde do Estado. O Ceará, nos últimos anos, aumentou em 52% o número de leitos hospitalares. Entretanto, os recursos do Governo Federal para a área não acompanharam este crescimento, o que mais que penalizar os cofres estaduais, prejudica a população em seu direito constitucional de atendimento à saúde. Para Domingos Neto, o encontro com o Governador possibilita uma sintonia das ações em defesa dos interesses maiores do Estado. “Independente de partidos, o que nos une é o compromisso com o Ceará. Este não tem ideologia. É o bem da população”, disse. 

Domingos Neto garante seguro-desemprego aos pescadores artesanais do Ceará

Os pescadores artesanais do Ceará vão receber o seguro-defeso retroativo a 2014. A conquista é resultado de uma verdadeira “queda-de-braço” do deputado Domingos Neto, líder do PROS, em Brasília, para corrigir uma interpretação do Ministério Público do Trabalho que, em razão da seca no Estado, impedia os pescadores de receberem o benefício, considerando que o volume de água nos açudes inviabilizava a atividade de pesca artesanal.  A autorização ajustando a concessão do seguro-defeso está regulamentada na Resolução 759, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat, publicada no Diário Oficial da União do último dia 06.

Pago aos pescadores artesanais no período em que a atividade é suspensa para a reprodução das espécies, o benefício exige que o pescador tenha exercido a função ininterruptamente, de modo individual ou em regime de economia familiar, nos últimos doze meses imediatamente anteriores ao requerimento da concessão do benefício, ou desde o último período de defeso. Com a seca que já dura quatro anos no Nordeste, o Ministério Público do Trabalho interpretou que não há água nos reservatórios suficiente para a atividade pesqueira, portanto, os pescadores ficaram impedidos de receber o benefício. 

Na Medida Provisória que alterou as regras do seguro desemprego (MP 665/2014), o deputado Domingos Neto tentou junto ao relator incluir uma excepcionalidade para os pescadores artesanais em períodos de seca. Para não gerar “desconfianças no mercado”, considerando a aprovação da MP essencial para o ajuste fiscal, A Casa Civil comprometeu-se em equacionar o problema por outros meios. Após várias reuniões entre Casa Civil, Ministérios da Pesca, do Trabalho e o deputado Domingos Neto, envolvendo também as Colônias de Pescadores do Ceará, representadas pelo Presidente da Colônia de Pescadores de Caridade, Pedro Oliveira dos Santos, foi finalmente, prorrogado o período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador, reconhecendo, “o  caráter excepcional, em razão da ocorrência de caso fortuito/força maior ocasionado pelo fenômeno natural da seca”. 

Publicada no Diário Oficial da União do último dia 06, a resolução prorroga até o dia 30/10/2015 o procedimento de recepção da documentação necessária à habilitação do seguro-desemprego, relativa aos defesos dos anos de 2014 e 2015. Segundo a  norma, “Considerando a situação emergencial das bacias hidrográficas do estado do Ceará, em decorrência do fenômeno natural da seca verificada nos anos de 2012 a 2014, ocasionando baixo percentual dos recursos hídricos, inferior ao mínimo necessário para o exercício regular da pesca profissional, não propiciando as condições legais aos pescadores profissionais para acesso ao Seguro Desemprego; Considerando que essa situação pode ser imputada a ocorrência de caso fortuito ou força maior, haja vista não terem os pescadores profissionais do estado do Ceará contribuído para sua ocorrência; Considerando que o Parecer nº 00009/2015/NUAEX/CGU/AGU, aprovado por despacho do Advogado-Geral da União em 05 de junho de 2015, conclui que os casos fortuitos e de força maior devem ser considerados na definição do conteúdo do significado da extensão de uma atividade ininterrupta;” 

São do Fundo de Amparo ao Trabalhador os recursos do Seguro-desemprego, por isso a Resolução do Codefat – explica Domingos Neto, representa uma conquista dos pescadores e, mais importante, estabelece um novo parâmetro para a concessão do benefício na Região que recorrentemente sofre os efeitos da estiagem.

Sessão solene homenageia Paes de Andrade

A Câmara Federal realizou na manhã de hoje, 08, sessão solene em memória do ex-deputado Paes de Andrade, falecido em 17 de junho. A inciativa foi dos deputados Domingos Neto, Danilo Forte e Odorico Monteiro e contou com a presença do Presidente da República em exercício, Michel Temer, dos familiares, deputados, senadores, dos prefeitos de Mombaça, Ecildo Filho, de Horizonte, Nezinho, do vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, além de muitos amigos, contemporâneos da política do homenageado.  

Na tribuna, parlamentares de várias legendas contaram histórias do cearense que se elegeu deputado estadual em 1950, sendo reeleito por três legislaturas consecutivas. Em 1963, elegeu-se deputado federal permanecendo na Câmara Federal até 1999, onde ocupou os cargos de primeiro, segundo e quarto secretário, chegando a Presidência da Casa em 1989. 

Domingos Neto, que também está homenageando Paes de Andrade com projeto de Lei que dá o seu nome à Barragem Castanhão, lembrou a longa convivência de seus familiares com o político de Mombaça, município que o jovem parlamentar representa no Congresso Nacional. 

Explicando a ausência de seu pai, Domingos Filho na homenagem, por se encontrar no exterior, Domingos Neto contou “causos” ouvidos de seu avô, Domingos Aguiar, conhecido como velho guerreiro, por, assim como Paes de Andrade, ter resistido aos tempos sombrios da ditadura militar, abrigados no MDB. Lembrando a trajetória corajosa do político cearense, Domingos Neto afirmou que ”Paes de Andrade lutou por um Brasil desenvolvido, Justo e democrático. Essa luta, ao permanecer viva e pulsante na memória coletiva, continuará a nos inspirar.”

Seminário aponta alternativas para criação dos Procons municipais

A criação de Procons Municipais no interior do Estado foi debatida durante seminário realizado na tarde de segunda-feira (06/07), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. O evento foi realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça e a União de Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).

O deputado Odilon Aguiar (Pros), presidente da Comissão e autor do debate, abriu o evento destacando a importância da implantação dos órgãos de defesa do consumidor nas sedes dos legislativos municipais. Ele informou que as câmaras municipais poderão recorrer ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) para equipar os locais onde funcionarão os órgãos.

“Sabendo das carências que as câmaras têm de captar recursos, nós identificamos uma fonte de recursos, o FDID, e por meio de projetos apresentados pelas câmaras elas poderão adquirir equipamentos para o funcionamento dos Procons”, disse.

A secretária-executiva do Decon-CE, Ann Celly Sampaio Cavalcante, explicou sabre a composição e utilização do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará. De acordo com a promotora, o fundo é constituído pelas multas aplicadas pelo Decon em processos judiciais. “Hoje são mais de R$ 15 milhões disponíveis para aparelhamento de Procons. As câmaras municipais terão até 31 de agosto para apresentar os seus projetos, que não podem ultrapassar R$ 500 mil e só pode ser usado para aparelhamento do local”, destacou.

O presidente da União de Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), vereador César Veras, antecipou que as câmaras municipais estão entusiasmadas com a proposta. “Sabemos da relevância do Procon Assembleia para a sociedade, por isso entendemos que os municípios do Estado do Ceará só ganharão com a implantação desses serviços”, frisou.

Já o vereador de Catarina, Lourival Chaves, afirmou que as câmaras municipais devem seguir os exemplos de Quixeramobim e Sobral, que já possuem os serviços. Ainda segundo o vereador, existe uma dificuldade muito grande na busca dos direitos do consumidor no interior do estado e a implantação dos Procons poderá mudar essa realidade.

Além da apresentação de Ann Celly Sampaio Cavalcante sobre o funcionamento do FDID, o seminário contou com palestra do coordenador de extensão do Procon Assembleia, Francisco Nóbrega sobre a composição dos Procons  e o processo de interiorização da defesa do consumidor no âmbito do Estado do Ceará. Em sua explanação, o magistrado esclareceu duvidas dos presidentes de câmaras e vereadores presentes.

O evento contou ainda com a presença da Assessora Jurídica do Decon Ceará, Virginia Gurgel Matos; da coordenadora do Decon de Sobral, Juliana Cronemberger Moura; do presidente da Câmara Municipal de Sobral, José Crisóstimo; do coordenador regional do Decon de Quixeramobim, Pedro Igor Azevedo; além de vereadores e representantes de diversos municípios cearenses.

Palestina ganha pavimentação entregue pela gestão do prefeito Simão Pedro em Orós

Na última sexta-feira, 3, o distrito de Palestina recebeu grande comitiva liderada pelo prefeito de Orós, Simão Pedro, que inaugurou mais de 1.800m² de pavimentação em pedra tosca nas ruas Manfredo Ferreira e Joaquim Vicente.

Diversas autoridades, lideranças políticas e comunitárias, estiveram prestigiando a solenidade, como o vice-prefeito Matheus Batista, vereadores, secretários municipais e pessoas simples do povo. 

Em seu pronunciamento Simão Pedro falou sobre a importância das obras de pavimentação em pedra tosca, um ginásio completo que a obra está em andamento e também, sobre o término do asfalto - ramal Palestina que já está pronto, e, igualmente de outras obras que estão em andamento naquele distrito.

"Nunca Orós, tanto na zona rural como urbana, recebeu um volume tão grande de obras em diversas áreas de governo. Estamos cumprido nossas metas com rapidez e responsabilidade", comemorou Simão Pedro.

Prefeito Fernando Assef participa de reunião que reivindica repasse integral do FPM

APRECE trata com prefeitos as reivindicações no repasse integral do aumento no FPM

O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, levou à Brasília, ao líder do Governo, deputado José Guimarães, uma proposta completa, englobando todas as reivindicações expostas pelos prefeitos cearenses durante o encontro realizado na última segunda-feira, 29 de junho, na sede da entidade, como parte de um movimento nacional iniciado no estado do Ceará contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O objetivo foi requerer ajuda para a liberação, através de Medida Provisória, de subsídio financeiro para abonar as perdas dessa receita, assim como apresentar as demais demandas dos gestores cearenses, buscando soluções para diversas questões de interesse dos municípios.

Diante dos encaminhamentos deste encontro, a Aprece promoveu hoje, 06, no auditório da Ceará Diesel, uma nova reunião com todos os gestores municipais cearenses, assim como, tratando dos desdobramentos sobre as reivindicações no repasse integral do aumento no FPM anunciado pelo Governo Federal no ano passado.

"Essa reunião foi uma discussão sobre a questão do repasse do FPM por parte do Governo Federal, onde tivemos uma queda estrondosa de valores. Os prefeitos de todo o Brasil estão sentindo uma grande dificuldade financeira. Estamos debatendo sobre medidas a serem tomadas para evitar esse problema que afeta diretamente a nossa população", falou o prefeito Fernando Assef.

Chuva já supera em 164% a média do mês no Ceará

Foto: Natinho Rodrigues

A população comemorou a chuva em Beberibe, onde houve precipitação de 140 milímetros, de acordo com a Funceme. Apesar do volume significativo, não foram registrados prejuízos na cidade.

No Ceará, dos dias 1º a 5 de julho, já choveu 164,4% a mais do que o previsto para o mês. Em cinco dias, foram registrados 40,7 milímetros de precipitação, enquanto a média histórica de julho do Estado é de 15,4 mm, de acordo com informações da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Ainda conforme o órgão, por ser um mês de pós-estação chuvosa, julho, normalmente, apresenta poucas precipitações.

Ontem, também segundo a Funceme, choveu em 96 dos 184 municípios cearenses. Com chuva de 140 milímetros, o município de Beberibe, situado no litoral leste, registrou o maior volume do Estado. Em seguida, estão as cidades de Solonópole (95 mm), Palmácia (92 mm), Aracati (89 mm), Guaramiranga (86.4 mm), Ocara (83 mm), Pacajus (83 mm), Eusébio (81 mm), Cascavel (72.1 mm) e Chorozinho (72 mm). Na Capital, a precipitação foi de 42 mm.

Houve o sangramento dos açudes Tijuquinha, em Baturité, e Gameleiras e Quandú, em Itapipoca. Segundo a Funceme, a nebulosidade de ontem estava associada à formação de áreas de instabilidade em virtude da atuação de um Distúrbio Ondulatório de Leste (DOL) sobre o setor norte do Nordeste brasileiro, sistema atmosférico típico de pós-estação chuvosa do Ceará.

Em Aracoiaba, na região do Maciço de Baturité, a ponte da cidade lotou pela manhã. A população queria ver de perto a correnteza. Outros preferiram pular na água.

Apesar da quantidade significativa de chuva, nenhum grande estrago foi registrado em Beberibe. Mesmo tendo ficado com os braços cruzados por causa do fraco movimento em decorrência da chuva, os bugueiros comemoraram o domingo nublado em Beberibe.

"Quanto mais água, melhor. A gente, que é bugueiro, fica sem trabalhar, mas acha é bom, porque está tudo muito seco. A Lagoa de Uruaú está totalmente seca. Tomara que chova uns três dias, sem parar. A situação está tão crítica que, neste ano, nem Carnaval teve", comenta o bugueiro Ricardo da Costa Nascimento, 37.

FALTA D'ÁGUA

Já o também bugueiro Roberto da Silva Gama, 30, que trabalha em Beberibe, mas mora em Morro Branco, reclama da falta d'água naquela localidade. Ele conta que, antes, só tinha à noite, mas agora, não chega o líquido de jeito nenhum. O que salva é o chafariz, que está sempre lotado.

O problema é o mesmo pelo qual passa a dona de casa Gracilene Almeida Nascimento, 45, residente no Morro Branco. Ela conta que, há oito semanas, não chega água da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) na torneira de sua casa. Ainda assim, todo mês enviam a conta com a cobrança, como se o fornecimento estivesse normal.

"Pior que a gente paga o papel, mas não usufrui do serviço. É complicado, hora nenhuma tem água. Todos os dias, tenho que ir no chafariz. A roupa a gente lava lá embaixo, em uma bica na praia. A gente liga para a Cagece e eles só dizem que vão resolver, para a gente ter paciência, mas a conta vem a mesma. Não vou mais pagar, não tem água mesmo", afirma.

Só escapa quem não depende da água da Cagece, como é o caso do pescador aposentado Raimundo Adriano dos Santos, 80. Como o fornecimento em sua residência é feito através de cisterna, ele não teve problemas. E quando precisa, disse que recorre ao chafariz. "É uma água muito boa, a gente usa para beber e tudo", comenta.

Através da assessoria de imprensa, a Cagece esclarece que, em parceria com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e a Prefeitura de Beberibe, está fazendo a substituição da tubulação que transporta a água para a adutora.

Conforme o órgão, o serviço teria sido concluído neste domingo - de substituição da tubulação e retirada de vazamentos. A partir de hoje, o bombeamento da água volta a operar, mas ainda em fase de teste. Por esse motivo, o retorno do abastecimento não será imediato.

Fonte: Diário do Nordeste

'Pensei em me matar', diz jovem que teve vídeo íntimo divulgado na internet

Nos últimos dois anos, número de vítimas desse crime dobrou no Brasil.
Vinte e cinco por cento das vítimas são meninas de 12 a 17 anos.

O compartilhamento de fotos e vídeos íntimos pelo celular, sem autorização, é uma prática que vem ganhando força em aplicativos e redes sociais. Nos últimos dois anos, o número de vítimas desse tipo de crime dobrou no Brasil. As mulheres são o alvo principal e são muitas as marcas e os traumas deixados. Elas trocam o número de telefone e mudam até de cidade. Algumas vezes, tudo começa por insistência do homem.

“Ele falava assim: ‘ah, você não tem coragem de fazer. Eu queria muito ver. Você fala que é isso, isso e isso, mas não faz o vídeo’. Aí eu fiquei com aquilo na cabeça, porque eu não gosto de ser subestimada, e acabei caindo na pilha e resolvi fazer um vídeo”, conta uma vítima.

A estudante de 21 anos criou coragem para gravar essa entrevista, mas como quer seguir carreira na magistratura, ser juíza, pediu para não ter o nome identificado.

Em janeiro, ela viveu uma situação traumática: um vídeo íntimo que ela gravou para um conhecido, se masturbando, vazou em grupos do WhatsApp no país inteiro.

“A gente tinha um contato muito íntimo, porque a gente estava meio que se relacionando. Então, a gente trocava esse tipo de conversa íntima e ele, sempre ao final da conversa, me pedia um vídeo. Aí peguei e fiz. Eu tinha curiosidade de saber como era usar um vibrador e ele por ter curiosidade de saber como seria minha performance no vídeo”, lembra.

Até que um dia, em uma festa, um amigo desse garoto disse para ela que tinha recebido o vídeo.

VÍTIMA TEVE QUE MUDAR DE CIDADE

“Duas semanas depois eu já tinha descoberto que o vídeo já não estava mais só na mão da pessoa que eu tinha enviado. Então, já veio aquela preocupação, aquele surto. ‘Pronto, agora minha casa caiu’, porque era uma pessoa que eu não conhecia, que eu não tinha enviado o vídeo e veio assim: ‘É seu, né?’ me acusando. Quando eu percebi, já estava numa proporção muito grande. Dei mole, porque eu fui inocente de achar que isso não cairia na rede. Mas mais inocente por ter confiado numa pessoa que não era nada meu, com quem eu não deveria ter consideração”, conta.

A entrevistada foi vítima de uma prática machista, silenciosa, que vem ganhando força principalmente pelo whatsapp. Nos grupos do aplicativo, amigos ou conhecidos, que sejam, mandam vídeos íntimos de terceiros como se fosse a coisa mais normal do mundo.

Na maioria dos casos é a mulher que sai estigmatizada e a forma como esses vídeos têm sido divulgados ajuda.

Primeiro, alguém descobre o nome da mulher e aí tira um print do perfil dela em alguma rede social, geralmente do Facebook ou do Instagram. Depois, uma foto do álbum e, aí sim, o vídeo geralmente da mulher transando - não importa se com o namorado, marido ou numa relação de uma noite - ou se masturbando, como foi o caso da entrevistada.

O vídeo dela foi parar em grupos de amigos do trabalho, o chefe viu. O irmão, de 17 anos, também recebeu o vídeo num grupo dos amigos da escola. A menina mudou de cidade, mas onde ela mora agora e em outras cidades da região já descobriram o vídeo.

“Cheguei na festa e o rapaz estava me olhando muito. Olhava para o celular e olhava pra mim, olhava para o celular e olhava pra mim. Fiquei curiosa, porque eu não o conhecia e achei estranha a atitude dele. Aí perguntei a ele: ‘o que foi?’. E ele: ‘não, estou olhando seu vídeo aqui’. Eu me senti muito humilhada, porque tinha muita gente perto, eu estava em um momento de descontração. Ele quebrou o clima da festa. Peguei e fui embora, porque acabou ali pra mim, porque infelizmente eu não estava podendo sair de casa”, diz a vítima.

Juliana é psicóloga e trabalha na SaferNet, uma ONG, com sede em Salvador, que recebe esse tipo de denúncia e tem os números mais atuais e completos sobre o assunto.

Nos últimos oito anos, o número de meninas e mulheres que denunciaram casos de sexting, termo em inglês usado para esse tipo de prática, cresceu 120%.

PERFIL DAS VÍTIMAS:

- 81% das vítimas são mulheres
- 28% têm entre 18 e 25 anos
- 25% são menores de idade: meninas de 12 a 17 anos

Mas o número total de vítimas é muito maior, já que nem todas denunciam.

“Isso tem a ver com o fato de que muitas vítimas têm medo ou vergonha de contar o que aconteceu com elas. Em aplicativos de mensagens instantâneas, a gente sabe que tem listas e grupos especializados em compartilhar esse tipo de conteúdo. Você tem grupos que compartilham e milhares de outras pessoas também compartilham em seus grupos e aí esse conteúdo se dissemina muito mais rapidamente, velozmente, e muitas vezes chega entre pessoas que são conhecidas da pessoa que está no vídeo e aí isso de fato afeta a vida dela no trabalho, na escola”, diz Juliana Cunha, psicóloga e coordenadora do SaferNet.

GRUPO NO WHATSAPP É CRIADO PARA TROCA DE VÍDEOS DE SEXO

A GloboNews conversou com um homem de 28 anos que faz parte de um grupo no WhatsApp que foi criado só pra troca de vídeos de sexo - não que nos outros grupos não haja esse compartilhamento. Muitos dos vídeos são profissionais, da indústria pornô, e outros tantos íntimos, caseiros, que vazaram sem o consentimento de quem aparece ali. Geralmente, são esses vídeos que fazem mais sucesso.

“Ela sabe que é algo amador, então poderia estar acontecendo ali pra ela mesma. Seria uma forma de tornar mais próximo aquele vídeo, aquela situação”, diz o homem, que admite que abre esses vídeos, compartilha, manda para outros grupos. Ele confessa que nunca pensou se pode ser responsabilizado por isso.

Quem vaza o vídeo pode responder criminalmente por injúria e difamação. Quem compartilha, que só envia para os outros, mesmo sem comentar nada, pode ser responsabilizado na esfera civil por ter colaborado para o dano moral daquela vítima.

“Toda novidade que chega, você quer difundir. Então, de alguma forma você se sente inserido ali naqueles grupos e acaba transmitindo aquele vídeo, aquela foto”, diz o homem que participa do grupo no WhatsApp.

As consequências que o vazamento de um vídeo íntimo gera na vida da vítima são graves.

“Como eu trabalhava, eu passava em cima de uma ponte, não tinha um dia sequer que eu não pensasse em me jogar. Parecia que o rio me chamava. Não teve um dia seques nos meses de abril e maio eu não pensava em me matar, porque aquilo pra mim era o fim do mundo”, diz a vítima.

EX-NAMORADO USOU VÍDEO PARA TENTAR IMPEDIR FIM DO NAMORO

A GloboNews conversou com uma outra vítima que foi chantageada pelo ex-namorado. Depois de um relacionamento de dois anos, ela tentou terminar e descobriu que o namorado tinha gravado um vídeo em que os dois faziam sexo sem que ela soubesse. Ele ameaçou divulgar o vídeo caso ela terminasse. A jovem terminou o namoro e o vídeo foi parar nas redes sociais. A jovem entrou na Justiça contra o ex-namorado.

“A gente estava começando a relação, estava nas preliminares, e ele pegou o celular e falou: ‘ah, vou responder a mensagem que um amigo me mandou’. Começou a gravar daí”, contou a vítima.

Com o apoio da família e dos amigos do trabalho, ela conseguiu permanecer na cidade onde já morava.

"Por dentro eu estava assim, acabada. 'E agora, o que que vai ser da minha vida?' A gente pensa mil coisas. Pensei em me matar por causa disso, não sei o que que vai ser de mim, pensei em mudar de cidade. Aí chegou no ouvido da minha mãe. Aí ela: ‘minha filha, a gente não pode se desesperar agora, tem que manter a calma’. Ela foi meu porto seguro pra tudo”, diz a jovem. “Meu vídeo também saiu num site pornô. Eu logo descobri, consegui tirar. Foi um anônimo que botou esse vídeo. A gente ainda está tentando saber quem foi para entrar com processo”, conta.

A vítima diz ainda que o assédio dos homens aumentou depois que o vídeo saiu.

“O homem vê: ‘ah, aquela ali saiu na rede é piranha. Mais uma, porque foi isso que aconteceu. Postaram no facebook: ‘mais uma novinha que saiu na rede’. Aí quando eu vi eu falei: ‘sou eu’. Comigo aconteceu: ‘ah, vou ficar com ela, só para conseguir ela e ver se é aquilo mesmo’. Homem vai chegar perto de você para te usar mesmo depois que sai o vídeo, mas você não tem que se envolver com qualquer tipo de pessoa, porque é um pouco difícil a gente achar a pessoa que vai se relacionar com a gente sem ter interesse”, diz.

A GloboNews entrou em contato com o escritório do WhatsApp por e-mail, mas ainda não teve resposta. O site do aplicativo estabelece uma série de termos de serviço.

O WhatsApp determina, por escrito, que proíbe o envio de conteúdo que viole esses termos, como material ilegal, obsceno, ameaçador, assediante, odioso, de ofensa racial ou étnica.

O Facebook disse que estabelece uma lista de "padrões da comunidade" que devem ser seguidos por quem usa a rede social. Esses padrões proíbem os usuários de postarem conteúdo ou tomarem ações que violem os direitos de outras pessoas.

O Facebook informou também que as pessoas podem reportar conteúdos que elas considerem que estejam fora dos padrões estabelecidos, incluindo postagens de imagens de nudez.

Fonte: GloboNews 

Chuva forte abre cratera e derruba árvores em cidades do Ceará

Cratera na CE-356 deixa tráfego lento no trecho próximo a Guaramiranga.
Em Fortaleza, várias ruas ficaram alagadas neste domingo (5).

As chuvas fortes geraram transtornos em várias cidades do Ceará neste domingo (5). Na CE-356, a chuva abriu uma cartera próxima a Guaramiranga, interditando parte da pista. A Polícia Rodoviária Estadual controla o tráfego de veículo no local e alerta ao motorista que trafeguem com atenção redobraba na via. Ninguém ficou ferido.

Em Fortaleza, há registro de alagamentos na Maraponga, Aerolândia, Praia de Iracema, Edson Queiros, Fátima e Jangurussu. A chuva na capital cearense neste domingo foi de 42 milímetros, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos.

Mais de 90 cidades do Ceará registraram uma forte chuva neste domingo (5), precipitação atípica para o mês de junho. A chuva mais forte ocorreu em Beberibe, no litoral de Fortaleza, com precipitação de 140 milímetros. Também houve chuva forte em Palmácia (92 milímetros), Pacajus (83), e Solonópoles (95), de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

A previsão para esta segunda-feira (6) é de nebulosidade entre a madrugada e manhã com chuvas na região Centro-Sul. Na faixa litorânea há possibilidade de chuvas isoladas. À tarde e à noite, céu entre parcialmente nublado e claro em todas as regiões.

Defesa do Consumidor: Seminário debaterá interiorização do Procon

A Assembleia Legislativa, em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça e a União de Vereadores do Ceará realizam na próxima segunda-feira (06), às 14 horas, no Complexo das Comissões, um seminário para a implantação de órgãos de defesa do consumidor no Interior do Estado.

A criação de órgãos de defesa do consumidor em todo o Interior do Estado começa a se concretizar. Na próxima segunda-feira (06), a Assembleia Legislativa, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e a União de Vereadores do Ceará (UVC) realizam o “Seminário de Municipalização da Defesa do Consumidor – Criação de Procons Municipais”, que enfocará a parceria para a implantação de órgãos de defesa do consumidor das sedes do Poder Legislativo do municípios. O seminário será às 14 horas, no Complexo das Comissões da Assembleia.

"O nosso objetivo maior é atuar junto à população, resolvendo suas dúvidas e seus questionamentos em relação aos seus direitos. Muitas vezes o consumidor do Interior do Estado encontra dificuldade em receber orientação e assistência quando tem algum problema relacionado a algum serviço prestado e a implantação de Procons no Interior do Estado vem suprir essa carência", destaca o deputado Odilon Aguiar, autor do requerimento para a realização do seminário e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. Na avaliação do presidente da UVC, César Veras, a ampliação do Procon "atende a uma demanda da grande maioria das câmaras municipais, além de aumentar a interação entre população e poder Legislativo".

Mais de 100 representantes das câmaras municipais já confirmaram presença no seminário, que incluirá palestras sobre os benefícios da municipalização da defesa do consumidor, o processo de interiorização da defesa do consumidor no âmbito do Estado do Ceará e esclarecimentos acerca da composição e finalidade do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

ChitãoBoense inicia hoje com grandes atrações

A prefeitura de Monsenhor Tabosa realiza mais um ChitãoBoense com grandes atrações musicais que irão se apresentar durante a noite de hoje, 02, e amanhã, 03 de julho.

Dorgival Dantas e Pé de Ouro vão abrilhantar a noite de abertura, já na noite do dia 03 a animação ficará por conta das bandas Forró Real e Bota Pra Moer.

Para as duas noites foram montadas grandes estruturas de palco, som e iluminação. A expectativa é que o evento receba pessoas de toda a região. O Governador Camilo Santana (PT), marcará presença no encerramento e participará de um jantar com o prefeito Jeová Madeiro e tratará de assuntos pertinentes a melhoria do município.

Distrito de Parazinho encerra suas festividades em Granja

As festividades dedicadas a Nossa Senhora do Livramento no Distrito de Parazinho, zona rural de Granja, chega ao fim nesta quinta-feira (02/07). Durante dez dias, o evento religioso, que é considerado um dos maiores do Estado do Ceará, contou com uma vasta programação. Centenas de devotos participaram das solenidades de fé e religiosidade, que começavam no final da tarde e entravam pela noite.

A festa em honra a Nossa Senhora do Livramento acontece anualmente no município de Granja, atraindo milhares de pessoas de diversas localidades da região. São fiéis e devotos de ambos os sexos e de diferentes faixas etárias que se deslocam de seus lares para pagarem promessas.

O evento que conta com apoio da Prefeitura Municipal, serviu também para fomentar o comercio local, pois como o fluxo de pessoas é grande, dezenas de vendedores ambulantes aproveitam para comercializarem seus produtos e incrementarem o orçamento. Ao longo das ruas foram encontradas diversas barracas, que vendem desde comidas, roupas e artigos religiosos.

Além disso, o Distrito de Parazinho recebeu uma serie de reformas por parte da Prefeitura. A localidade já conta com um posto de Saúde totalmente reformado e equipado com medico, enfermeiros e remédio para a população. O  calçamento está restaurado, as escolas foram recuperadas e com direito a merenda de qualidade que são servidos diariamente aos alunos em período escolar. Uma nova iluminação está sendo implantada, e a quadra esportiva está sendo recuperada. 

Comissão autoriza perfuração de poços em comunidades de baixa renda

O Brasil gasta atualmente cerca de 80 milhões por ano com operação carro-pipa para abastecer comunidades do Nordeste afetadas pela Seca. Este recurso seria melhor aplicado  na constituição de novas fontes hídricas, como poços profundos, barragens subterrâneas para perenização de pequenos rios, pequenas barragens. Com esta argumentação, o deputado Domingos Neto aprovou na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, relatório ao Projeto de Lei 999/15, que prevê a perfuração de poços comunitários em áreas rurais de baixa renda, quando declarada calamidade pública decorrente de estiagem.  

O texto, de autoria do deputado Valadares Filho, do PSB-SE, altera a legislação que trata do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas).

Em seu parecer, aprovado por unanimidade, Domingos Neto destacou que os poços artesianos se constituem, efetivamente, em uma medida elementar e de baixo custo, que pode ser adotada com o objetivo de garantir o mínimo de recursos hídricos capaz de permitir a permanência das pessoas em suas casas e evitar que a cada estiagem corresponda um período de sede, fome e sofrimento. Ele lembrou que a infraestrutura de açudes e de adutoras implantada no semiárido não alcança todas as cidades nem grande parte das pequenas comunidades e populações rurais que se encontram mais dispersas. Nessas localidades, afirmou, o déficit hídrico é agravado pela escassez de alimentos, uma vez que, durante as estiagens, as atividades agrícolas de subsistência ficam prejudicadas.

O esgotamento permanente das reservas de água dos açudes e das cisternas que guardam a água das chuvas ressaltou o parlamentar, leva muitos municípios a dependerem do fornecimento por carros-pipa. Para não perpetuar uma situação que deve ser tomada como uma medida excepcional, Domingos Neto afirmou que a construção de poços artesianos comunitários nas comunidades rurais de baixa renda pode ajudar a resolver de forma perene o problema. Lembrando que o Nordeste se prepara para o quinto ano consecutivo de seca, Domingos Neto destacou projeto de lei de sua iniciativa que prevê a formação de consórcios municipais para aquisição de máquinas perfuratizes.

Embora reconheça a inevitabilidade do carro-pipa, no cenário atual, o deputado comparou a operação ao “processo de enxugar gelo” “É muito mais barato para o governo ter uma fonte de água, a partir de um poço profundo, que possa sustentar o sistema. Se investíssemos metade do que gastamos hoje em carros-pipa na perfuração de poços profundos, nos sistemas de barragens subterrâneas para perenização de pequenos rios, e no sistema de pequenos açudes e pequenos barreiros, não estaríamos sofrendo com a falta de água nem assistindo a continuidade disso que sabemos ser a verdadeira indústria da seca”, afirmou.

Quiterianópolis conquista 1º lugar no SPAECE 2014 entre os municípios da Crede 15

O Município alcançou 217,7 pontos de proficiência, desbancando Tauá, que ficou com 201,4 pontos e há dois anos ocupava o primeiro lugar no ranking

O município de Quiterianópolis é o primeiro colocado no ranking do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece – Edição 2014), entre os municípios que compõem a Coordenadoria Regional de Educação (Crede 15). O resultado foi apresentado na manhã dessa segunda-feira (29), no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios, e foi recebido com euforia pela secretária municipal de Educação, Genilde Soares.

Quiterianópolis alcançou 217,7 pontos de proficiência, desbancando Tauá, que ficou com 201,4 pontos e há dois anos ocupava o primeiro lugar na Crede 15. Em Quiterianópolis, foram avaliadas 752 crianças do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental das escolas públicas. O Município alcançou o primeiro lugar em todos os anos avaliados.

A coordenadora municipal do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), Paula Moura, destaca que esse resultado é a soma de esforços de toda equipe da Secretaria Municipal de Educação (SME), gestores escolares, professores e alunos. “Temos uma equipe empenhada, que visita as escolas mensalmente, conversando e orientando alunos e professores com objetivo de alcançar os melhores resultados”, frisou.

A secretária Genilde Soares ressalta que esse resultado só foi possível por conta do total apoio do prefeito Dr. Barreto e toda administração municipal. Ela destaca a valorização dos profissionais da Educação como um dos itens determinantes para esse resultado. “Agradecemos aos nossos gestores e de forma especial aos atores principais dessa conquista: os professores”, frisou. 

SPAECE

O Spaece avalia o conhecimento de Português dos alunos do 2º ano e Português e Matemática dos alunos de 5º e 9º anos. É uma avaliação externa aplicada pelo Centro de Políticas Públicas de Avaliação da Universidade Federal de Juiz de Fora – MG.  

A prova aplicada tem 22 questões em Português avalia as competências de leitura, escrita e compreensão do aluno. Em Matemática, a avaliação traz questões contextualizadas de cálculos básicos, raciocínio lógico e geometria.

Os dados do Spaece serão utilizados no trabalho desenvolvido pela Secretaria da Educação (Seduc), na definição das políticas educacionais no âmbito do Estado, destinadas à colaboração com os municípios para a melhoria da qualidade do ensino. 

Resultado de todos os municípios da Crede 15:

Aiuaba 201,2
Arneiroz 157,1
Parambu 171,6
Quiterianópolis 217,7
Tauá 201,4

Camilo revela retratos de cearenses que vão compor 'foto oficial' do Ceará

Em discurso de posse, Camilo disse que não usaria sua foto em repartições.
Cerca de 500 cearenses já posaram para fotografias, afirma governador

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), apresentou o retrato dos cearenses que vão compor as fotos oficiais nas repartições públicas do Estado do Ceará. No discurso de posse, em 1º de janeiro deste ano, Camilo havia afirmado que não iria utilizar a sua imagem como foto oficial, como ocorre tradicionalmente no Brasil e em outros países. "Quero que todos os servidores se lembrem que estamos trabalhando para eles e para elas", afirmou o governador.

“Eu pedi minha equipe de comunicação que trabalhasse esse novo conceito e hoje, fechando os seis meses de trabalho, entrego o que prometi na minha posse”, afirmou o governador nesta terça. As imagens são retratos de pessoas anônimas que vivem no Ceará.

Na recepção do Palácio da Abolição, o chefe do executivo informou que os órgãos públicos terão um quadro com três fotos e o brasão do Governo do Estado. Até o momento, cerca de 500 cearenses já foram retratados, mas a ação continuará nos próximos meses. "As fotos, com personagens voluntários, são utilizadas em preto e branco para destacar justamente o olhar, a expressão facial das pessoas sem quaisquer interferências", segundo o Governo do Estado.

Deputado Federal Macedo pede ao Ministério Público a apuração de denúncias contra a prefeitura de Cascavel

O Dep. Federal Macedo (PSL/CE) pediu, na terça-feira (30/06), ao Ministério Público do Ceará, por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), a apuração urgente de denúncias contra a atual administração do município de Cascavel, no litoral leste cearense.  O parlamentar entregou a denúncia formal ao procurador Maurício Carneiro, que, por sua vez, se comprometeu a dar andamento ao processo. A Câmara Municipal de Cascavel também irá solicitar na tarde desta terça-feira o afastamento da atual prefeita.

A prefeita Ivonete Queiroz é acusada de desapropriar um terreno localizado atrás do quintal da residência dela e do esposo, que também é Secretário de Obras da atual gestão, Paulo César Queiroz.  O imóvel foi avaliado em R$1.117.675,08 (1 milhão, 177 mil, 675 reais e 8 centavos), valor cima do definido no mercado. Há 2 anos, o imóvel foi avaliado em cerca de 60 mil reais. Agora, sem respeitar os princípios da impessoalidade, moralidade e irrelevante interesse público, a desapropriação do mesmo imóvel ultrapassa R$ 1 milhão, sem nenhuma justificativa.  

O valor da desapropriação foi definido pela avaliação imobiliária feita por uma comissão formada por pessoas ligadas à prefeitura: o funcionário de cargo de confiança, Idalécio Felício, Antônio Iran Severino que é primo e irmão do vereador Francisco Severino de Sousa, aliado da atual prefeita na Câmara e presidente dessa comissão.

O beneficiado com a desapropriação também deve ser alvo de investigação, trata-se do marido da prefeita, inclusive, o imóvel está declarado entre os bens da atual prefeita, quando foi feito o pedido de registro de candidatura na última eleição municipal. Boa parte do pagamento já foi feita pela prefeitura no mês de abril de 2015, embora as obras, até então, não tenham sido iniciadas.

Além das irregularidades relacionadas à desapropriação do terreno, também é questionado o objetivo da desapropriação. A área será usada para dar continuidade a uma rua com tráfego bastante reduzido, às margens de um açude, que é considerado área de preservação ambiental pela SEMACE.  A prefeita está sendo acusada de ser a principal beneficiada com a projeção da Rua Abdon Galdino, tendo em vista que ela é uma das poucas moradoras da área.