A bancada cearense comemorou a queda do vetoda presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo.
Votação no Congresso foi até a madrugada desta quinta-feira, 7 (Foto: Divulgação)
Conforme a maior parte dos parlamentares entrevistados pela Redação Web do Diário do Nordeste o resultado da votação no Congresso,nesta quinta-feira, (7), representou uma vitória para o Brasil como um todo, não só para os municípios nordestinos.
A expectativa por esse anúncio era tão grande, que até o governador do Ceará, Cid Gomes, foi aBrasília para acompanhar de perto todo o trabalho da bancada cearense na capital federal. “O governador se reuniu com todos, com a liderança do PDT, e nos deu apoio. Houve um comprometimento dos parlamentares com Cid”, revelou o deputado federal André Figueiredo(PDT).
Para Figueiredo, a derrubada do veto da presidente é justa. “Havia uma concentração extremamente expressiva de recursos nas mãos de poucos municípios. Temos, agora, um instrumento de melhor distribuição regional para mais de 5 mil municípios em todo País. Os recursos, na verdade, são de toda a população brasileira”, afirmou.
Na opinião do deputado André Figueiredo, os estados produtores não vão perder o que estão relatando. “A repartição não interfere na produção em terra e sim nas plataformas continetais, que fazem parte do Brasil. Os estados que dizem ser produtores não terão prejuízo como está sendo alardeado. Em compensação, vários outros municípios desprovidos de atenção terão essa aporte de recurso”, comentou Figueiredo.
Para deputados, divisão mais equânime é o mais justo para o País
Para o deputado federal Chico Lopes (PC do B), a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e doSenado Federal, prolongada até a madrugada desta quinta-feira, 7, foi um marco na história do País. "Apesar de muita luta para assegurar a votação, de muita confrontação política, muita demora em todos os debates e muitas tentativas de jogar os estados uns contra os outros, desde o início da sessão houve um grande otimismo de que seria vitoriosa a grande maioria dos deputados e senadores, que defenderam a divisão mais equitativa dos royalties para todos", disse Chico Lopes, ainda no plenário, antes mesmo de saber o resultado da votação.
Para deputado Chico Lopes, municípios cearenses só tem a ganhar com o resultado da votação (Foto: Divulgação)
"Com os royalties do petróleo, o Ceará ganhará mais recursos para o seu desenvolvimento e para a qualidade de vida do povo. Juntamente com outros investimentos federais e com os empreendimentos que o Governo do Estado tem se esforçado para atrair, vamos reunindo uma série de fatores para termos um novo momento no crescimento do Ceará", projetou Chico Lopes, enfatizando ainda a importância do investimento desses recursos em educação, como modo de assegurar mais justiça social e melhores oportunidades para os cidadãos.
Recorrer ao Supremo seria ir contra a democracia, acredita parlamentar cearense
O deputado federal José Guimarães (PT) também destacou o objetivo de melhorar a área da educação com os recursos dos royalties do petróleo. “Nós travamos a batalha mais dura já vista em Brasília. O próximo passo, agora, é discutir com governadores e prefeitos o direcionamento desses recursos para educação. É o grande legado que podemos deixar para as gerações atuais e futuras”, contou.
Sobre uma possível reviravolta dos estados produtores como RJ e SC, o deputado falou não acreditar nessa possibilidade. “Não acho razoável nem correto o Supremo Tribunal Federal ser responsável por essa decisão. A judicialização disso é uma ameaça para quem entende o parlamento com função fundamental no processo democrático”, concluiu Guimarães.
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