Pelo menos 41 dos 184 municípios cearenses devem salários a servidores públicos. De acordo com levantamento realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), a maioria destas prefeituras não pagou o mês de dezembro de 2012 a todos os servidores das secretarias municipais. O número é referente somente ao que foi oficializado pelos sindicatos de servidores municipais que responderam ao levantamento feito Fetamce, entre os dias 31 de janeiro e 4 de fevereiro de 2013. A associação de prefeitos confirma o número de cidades que têm pagamento de salários atrasados e orienta que os gestores entrem em acordo com as partes envolvidas.
Do total, 10 cidades não pagaram o 13º salário, o que é vetado pela legislação trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até o dia 20 de dezembro de cada ano. Apenas uma cidade, Guaiúba, apresentou problemas relacionados a férias vencidas e não pagas. O levantamento será encaminhado nesta quarta-feira (6) à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
De acordo com Enedina Soares, presidente da Fetamce, "independentemente de quem seja a responsabilidade, dos atuais ou antigos gestores, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe ao município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os salários devidos. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre”.
Enedina Soares disse, ainda, que enviou uma recomendação aos sindicatos de servidores dos municípios com problemas para que oficializem denúncias sobre as práticas lesivas aos direitos dos trabalhadores do setor público às representações locais do Ministério Público Estadua (MPE).
O consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, diz que a entidade tem conhecimeto do problema e orienta os gestores a deixarem todas as dificuldades claras para os funcionários e para a população. Segundo Carvalho, o ano de 2013 não deve apresentar melhoras com relação as receitas municipais e, por este motivo, não há possibilidade que os prefeitos pagarem os salários atuais e os atrasados de uma vez. A Aprece orienta que os gestores entrem em acordo com as partes envolvidas e paguem as dívidas de forma parcelada.
| MUNICÍPIOS | MESES | CATEGORIA |
|---|---|---|
| Acopiara | Dezembro e 13º | Todos |
| Altaneira | Janeiro | Todos |
| Amontada | Dezembro | Professores contratados |
| Ararendá | Dezembro | Todos (previsão pagamento dia 10 de fevereiro) |
| Camocim | Dezembro | Parte dos servidores |
| Campos Sales | 13º | Todos |
| Canindé | 13º | Todos, menos saúde (alguns servidores de saúde não receberam) |
| Cariús | Dezembro | Todos |
| Chaval | Dezembro e 13º | Secretaria de saúde: 13º; Hospital: dezembro; Fundeb: 40%: dezembro; Fundeb 60%, dezembro |
| Chorozinho | Dezembro | Todos (saldo de 400 mil Fundeb) |
| Coreaú | Novembro, Dezembro e 13º | Todos |
| Flecheirinha | Dezembro | Todos |
| Granjeiro | Novembro, Dezembro | Todos |
| Guaiúba | Férias de alguns servidores | Todos |
| Ibiapina | Dezembro | 35 servidores do fundo geral |
| Ibaretama | Dezembro | Todos |
| Icó | Dezembro e 13º | Todos |
| Independência | Dezembro | Todos, menos professores |
| Ipaporanga | Dezembro | Não informado |
| Ipaumirim | Janeiro | (para ser pago 30/01/2013) Não informado |
| Itapipoca | Dezembro | Todos |
| Itapiúna | Novembro e Dezembro | Todos |
| Jijoca de Jericoacoa | Dezembro | Professores educação infantil, garis e alguns da saúde |
| Jucás | Novembro e Dezembro | Funcionários e professores |
| Lavras da Mangabeira | Dezembro | Professores e saúde |
| Massapê | Dezembro | Todos |
| Milhã | Novembro e Dezembro | Todas as secretárias do município e educação |
| Monsenhor Tabosa | Dezembro | Educação, fundo geral |
| Mucambo | Dezembro | Todos |
| Nova Russas | Dezembro | Todos |
| Novo Oriente | Dezembro | Todos |
| Orós | Dezembro e 13º | Professores |
| Pacajus | Novembro, Dezembro e 13º | Todos |
| Paramoti | Dezembro | Pago somente educação |
| Redenção | Dezembro | Todos |
| Russas | Dezembro | Todos |
| Santana do Acaraú | Dezembro | Pago somente educação |
| Solonópole | Dezembro | Todas as secretarias |
| Tabuleiro do Norte | 13 Secretarias, dezembro | Só foram pagos sec. Educação e saúde |
| Uruoca | Dezembro e 13º da Educação | Todos |
| Várzea Alegre | 13º e Dezembro | Todos |
| Viçosa do Ceará | Janeiro | Todos |
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