O deputado Domingos Neto apresentou emenda ao projeto de lei da terceirização (4330/2004) vedando à prática nas atividades inerentes às carreiras típicas de Estado. Para Domingos Neto, o projeto, que tramita na Câmara desde 2004, visa estabelecer um marco regulatório para a terceirização de serviços no Brasil, corrigindo um vácuo que tem gerado problemas tanto sob a ótica empresarial quanto trabalhista, gerando insegurança jurídica.
A discussão sobre a terceirização teve inicio ontem e transformou a Câmara em um cenário de guerra entre sindicalistas das entidades de trabalhadores e patronais. Logo cedo, o Presidente da Câmara Eduardo Cunha participou de café da manhã com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que expôs pontos considerados fundamentais para o governo, entre eles, a exigência de que a empresa contratante do serviço terceirizado recolha FGTS e contribuição previdenciária dos trabalhadores. Criticada pelas centrais sindicais, como a CUT e CTB, e defendida por empresários, o projeto permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função, inclusive da área fim. Hoje as subcontratações são limitadas às atividades-meio.
Na sessão noturna, o Plenário da Câmara aprovou, com 316 votos a favor, e 166 contra, o requerimento de urgência para a apreciação da matéria que está pautada para a sessão de logo mais, às 14;30. Em sessão extraordinária, iniciada ás 11h, os deputados discutem o mérito do projeto. As alterações, feitas por emendas ou destaques, serão apreciadas somente na próxima semana.
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