Convidado pela União dos Vereadores do Brasil, o deputado Domingos Neto foi palestrantes no XI Encontro de Encontro Nacional dos Legislativos Municipais que está acontecendo em Brasília e reúne vereadores de todo o Brasil. O deputado cearense falou sobre reforma política e defendeu a ampliação do poder de legislar nos parlamentos municipais e o voto distrital para todos os municípios.
Na noite do dia 22, o Senado aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça, voto distrital apenas para municípios com mais de 200 mil habitantes. Domingos Neto disse que na apreciação da matéria pela Câmara, o PROS vai trabalhar pelo voto distrital amplo e irrestrito. Para Domingos Neto, na forma aprovado pelo Senado, o projeto não alcança sequer 20% dos municípios brasileiros consolidando a crise de representação que afeta os distritos em razão da urbanização ocorrida no Brasil na segunda metade do Sec. XX.
Em sua fala aos vereadores, Domingos Neto destacou o trabalho de três comissões especiais, no momento em funcionamento na Câmara, que dizem respeito diretamente à atuação dos legisladores municipais: a que discute a PEC da Reforma Política; a que trata dos aspectos infraconstitucionais da reforma; e a do Pacto Federativo.
Membro titular desta Comissão, Domingos Neto disse que ira trabalhar para ampliar os poderes dos parlamentos municipais e estaduais. “A autonomia de legislar nos parlamentos estaduais e municipais é muito reduzida e questões relacionadas à repartição do bolo tributário se sobrepõem à discussão sobre a autonomia dos Legislativos”.
Domingos Neto também discorreu o sistema eleitoral proporcional e majoritário e defendeu a instituição de um sistema que permita que os candidatos mais votados sejam de fato os eleitos para os cargos de vereadores e deputados estaduais e federais. “Se o Congresso não encontrar uma solução para assegurar isso, o PROS defenderá a personificação do voto”, informou o líder do partido.
Uma das matérias em análise na Comissão Especial da Reforma Política prevê a instituição de eleições majoritárias para deputados federais – sistema conhecido como “distritão”. Caso aprovado o “distritão”, Domingos Neto informou que defenderá pessoalmente, como deputado federal, uma vez que não há consenso no PROS sobre o assunto, o fim da fidelidade partidária e a permissão de candidaturas avulsas – de candidatos sem filiação a partidos.
Na comissão especial que discute questões infraconstitucionais da reforma política, Domingos Neto informou que defende, também pessoalmente, não como líder do PROS, uma mudança na Lei dos Partidos para assegurar que todo detentor de mandato parlamentar tenha cadeira na Executiva partidária.
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